Cadastros de produtos e Serviços

Índice

Classificações NCM

PROD.CAD_CLASSIFICACOES_NCM

Descrição

Manutenção de classificações NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

O NCM equivale a antiga classificação fiscal do IPI. Deve ser informada, obrigatoriamente, aos produtos e serviços comercializados por todas as empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos e em especial a aquelas sujeitas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Mais informações em http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/sijut/SijutIntAsp/ATTIPI00.htm (Tabela de Incidência do IPI - TIPI) e http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/CorrNomenclaturas.php (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Pode ser realizada a consulta dos NCMs vigentes através do link a seguir:

Esta interface é usada em diferentes guias do sistema. Clique nos links de navegação abaixo para obter maiores informações.

Modulo para cadastro de NCM:

Campos:

Chave de identificação interna
Código de identificação da classificação fiscal do produto. Este código é formado pelo código de NCM do produto concatenado com a código da exceção se houver.
Ex:
  • 84139190
  • 84139190-01
  • 70091000
Código da NCM (Nomenclatura Comum Mercosul).
Ex:
  • 84139190
  • 70091000
Número da exceção à regra aplicada à NCM. Isto é aplica-se uma alíquota diferente daquela aplicada à NCM normal.
Ex:
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
Descrição dos produtos conforme a NCM.
Código numérico para representar o código para produtos com substituição tributária.
O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
1 – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
2 – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
3 – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.
Valor da alíquota do imposto aplicável aos produtos comercializados por estabelecimentos sujeitos ao IPI. Se preenchido, pode ser a expressão NT (não tributado) ou um número que representa o percentual de IPI a ser considerado. Casas decimais podem ser incluídas.
Data de início da validade para o NCM.
Data de término da validade para o NCM. A partir desta data o NCM não será mais aceito pela Sefaz, provocando a rejeição dos documentos que possuírem produtos com o NCM.
Define a operação básica para tributação da NCM para o PIS e COFINS.

As regras para os tributos serão criadas automaticamente.
Alíquota percentual de impostos aproximados de produtos com origem nacional, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012.

Origem das informações: IBPT
Alíquota percentual de impostos aproximados de produtos com origem importada, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012.

Origem das informações: IBPT
Denominação da unidade de medida. P.ex.: metro, metro quadrado, metro cúbico, milheiro, unidade, peça, quilograma.
Quantidade de produtos ou serviços cadastrados com o NCM.
Indica se o NCM está ou não ativo.

Operações

Topo

Pesquisar

Ao pesquisar, o usuário poderá informar critérios de filtro para listar apenas os registros desejados. Normalmente depois de informar os filtros desejados, o usuário deverá executar a operação [b:Listar].
Obtenha maiores detalhes em Como utilizar a tela de pesquisa?.
Comportamento:Topo

Pesquisa simples (SEARCH)

Campos utilizados para pesquisa genérica
Topo

Listar

Apresenta uma lista com os registros que atendem aos filtros informados.
A lista possui diversos recursos práticos e importantes para o usuário:
84139190Tributação Normal
84139190-01Monofásica
70091000Isento
84139190Tributação Normal
Topo

Consultar

A consulta de um registro é realizada quando o usuário clica no primeiro link de um dos registros resultantes a operação [b:Listar]. A tela apresenta as informações detalhadas do registro, bem como as ações que o usuário pode disparar a partir dele (alterar, excluir, cancelar, etc.).
Topo

Novo

Permite criar novos registros no sistema. Ao ser executado, o sistema apresenta um formulário com todos os campos do registro que deverão ser preenchidos. Quando todos os campos desejados estiverem preenchidos, clique em [b:Salvar].
Topo

Alterar

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Topo

Alterar todos

A operação "Alterar todos" permite alterar um ou mais campos de vários registros para um valor fixo através de uma única operação. Esta função deve ser usada da seguinte forma:
Topo

Excluir

Exclui o registro selecionado. A exclusão do registro pode ser disparada a partir da tela de consulta e/ou de manutenção do mesmo.
O registro somente será excluído se todas as condições necessárias forem encontradas, gerando um erro, caso alguma destas condições não estiver sendo atendida.
Topo

Importar

Funcionalidade que permite importar dados para o bloco desejado.
Topo

Exportar

Funcionalidade que permite exportar os dados de um bloco.
841391908413919001Tributação Normal
84139190-017009100002Monofásica
700910008413919003Isento
841391907009100004Tributação Normal
Topo

Atualizar tributos aproximados

Obtém e atualiza os percentuais aproximados de tributos aplicados nas vendas a consumidores finais a partir de tabela fornecida pelo IBPT.

Dúvidas frequentes

  • Como consultar os NCMs que não possuem os percentuais aproximados dos tributos aplicados nas vendas a consumidores finais?
  • Mudanças NCM 01/09/2022
  • Configurações

    PROD.CAD_CLASSIFICACOES_NCM.CAMINHO_ARQUIVO_IBPT

    Nome do arquivo CSV para realizar a atualização da classificação NCM.

    Valor padrão: /data/AcspDeOlhoNoImpostoIbptV.0.0.1.csv