Processos de fiscalização - Conselhos regionais

Índice

Vistorias

FISCLZ02.CAD_VISTORIAS_02

Descrição

Interface para manutenção das vistorias.

Esta interface pode ser acessada pelo menu:


Esta interface é usada em diferentes guias do sistema. Clique nos links de navegação abaixo para obter maiores informações.

Vistorias:

Campos:

Número de identificação da vistoria gerado automaticamente pelo sistema.
Código (único) de identificação da pessoa (física ou jurídica).
Nome completo da pessoa fiscalizada.
Data de inativação ou cancelamento do cadastro da pessoa.
Apresentado apenas quando o fiscalizado está inativo.
Indica o motivo do fiscalizado ter sido excluído.
Ex:
  • DESISTÊNCIA DO CLIENTE
  • DESACORDO COMERCIAL
  • MERCADORIA DANIFICADA
Informa o número do registro ativo. Este campo somente é apresentado quando o fiscalizado for um profissional.
Indica a situação do registro do profissional (apresentado apenas quando o fiscalizado for um profissional com registro ativo).
Data de situação do registro.
Identificação do processo resultante da concatenação da sigla do tipo de processo com o respectivo código sequencial.
Data em que a vistoria foi realizada.
Motivo da vistoria. As opções disponíveis pode ser definidas em Motivos das atividades utilizando a categoria VISTORIA.
Código da ação ordinária.
Resultado da execução da tarefa. As opções apresentadas são definidas pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_VISTORIA.
Encaminhamento da vistoria. As opções apresentadas são definidas pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_ENCAMINHAMENTO_VISTORIA
Nome utilizado para identificar o motivo.
Código (único) de identificação da pessoa (física ou jurídica).
Indica se será realizada a autuação ou não.
Texto livre para registrar quaisquer observações a respeito da vistoria.
Arquivos anexos para a vistoria.
Código de identificação da autuação gerado pelo sistema.
Número do processo relacionado à autuação.
Texto livre para registrar quaisquer observações a respeito do andamento da atividade.
Domínio primitivo para representar/implementar atributos de números inteiros.
Valores entre -2147483648 e 2147483647 (2 bilhões).
Data em que a intimação foi criada.
Nome utilizado para identificar o motivo.
Data do aviso de recebimento da intimação.
Data com o prazo para o intimado responder à mesma.
Resultado obtido na fiscalização. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_INTIMACAO
Resultado plenária. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_PLENARIO_INTIMACAO
Número de reincidência da multa (informado pelo usuário)
Número utilizado para identificar a multa.
Valor de multa a ser aplicada.
Data do aviso de recebimento da multa.
Prazo para o pagamento da multa.
Data em que a multa prescreve
Resultado da multa. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_MULTA.
Código de identificação do recurso apresentado pelo vistoriado.
Data em que o recurso foi enviado ao conselho.
Data em que o recurso foi retornado.
Resultado do recurso CFQ. Opções configuráveis da preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_RECURSO_MULTA
Histórico dos recursos. Este campo recebe um anova linha sempre que o usuário informar um novo recurso.
Código de identificação da rejeição ao recurso (gerado pelo sistema)
Data do aviso de recebimento da rejeição do recurso.
Data de prazo para a rejeição (AR + 15 dias).
A data em que este recurso prescreve.
Resultado da rejeição. Opções configuráveis na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_REJEICAO.
Número de identificação do recurso judicial.
Data em que foi enviado o recurso judicial.
Decisão tomada. Opções configuráveis pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_DECISAO_RECURSO_JUDICIAL
Número de identificação da rejeição ao recurso judicial (gerada pelo sistema)
Data do aviso de recebimento da rejeição ao recurso judicial.
Data de prazo para a rejeição ao recurso judicial.
Data de prescrição da rejeição ao recurso judicial.
Resultado para a rejeição. Opções configuráveis na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_REJEICAO
Modelo de documento utilizado para impressão do ofício.

As opções apresentadas são todos os modelos de documentos cadastrados em Cadastro de modelos de documentos com contexto "ATIVIDADES".

O sistema sempre sugere a ultima opção utilizada pelo usuário.
Pessoa que irá assinar o documento gerado. As opções apresentadas são das pessoas que respondem pelo estabelecimento padrão do usuário.

O sistema sempre sugere a ultima opção utilizada pelo usuário.
Setor/departamento da empresa que gerou o documento.
As opções apresentadas são as áreas funcionais cadastradas no sistema (ver Áreas funcionais).

O sistema sempre sugere a ultima opção utilizada pelo usuário.

Operações

Topo

Pesquisar

Ao pesquisar, o usuário poderá informar critérios de filtro para listar apenas os registros desejados. Normalmente depois de informar os filtros desejados, o usuário deverá executar a operação [b:Listar].
Obtenha maiores detalhes em Como utilizar a tela de pesquisa?.
Topo

Listar

Apresenta uma lista com os registros que atendem aos filtros informados.
A lista possui diversos recursos práticos e importantes para o usuário:
Topo

Consultar

A consulta de um registro é realizada quando o usuário clica no primeiro link de um dos registros resultantes a operação [b:Listar]. A tela apresenta as informações detalhadas do registro, bem como as ações que o usuário pode disparar a partir dele (alterar, excluir, cancelar, etc.).
Comportamento:Topo

Novo

Permite criar novos registros no sistema. Ao ser executado, o sistema apresenta um formulário com todos os campos do registro que deverão ser preenchidos. Quando todos os campos desejados estiverem preenchidos, clique em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Alterar

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Excluir

Exclui o registro selecionado. A exclusão do registro pode ser disparada a partir da tela de consulta e/ou de manutenção do mesmo.
O registro somente será excluído se todas as condições necessárias forem encontradas, gerando um erro, caso alguma destas condições não estiver sendo atendida.
Topo

Autuação

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Intimação

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Multa

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Recurso

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Rejeição

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Recurso judicial

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Rejeição judicial

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Importar

Funcionalidade que permite importar dados para o bloco desejado.
Topo

Novo retorno

Adiciona o recurso atual no histórico e limpa os dados para incluir um novo recurso.
Topo

Gerar ofício

Permite gerar ofícios relacionados à vistoria. O modelo de documento que será utilizado é definido na interface Cadastro de modelos de documentos.
Comportamento:

Regras

Ajustar ações

Nas telas de alteração secundárias (autuação, multa, etc.), deve esconder as demais ações. Manter apenas o "Salvar".
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Autuação"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Intimação"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Multa"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Recurso"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Recurso judicial"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Rejeição"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Rejeição judicial"
  • Depois de alterar formulário "Autuação"
  • Depois de alterar formulário "Intimação"
  • Depois de alterar formulário "Multa"
  • Depois de alterar formulário "Recurso"
  • Depois de alterar formulário "Recurso judicial"
  • Depois de alterar formulário "Rejeição"
  • Depois de alterar formulário "Rejeição judicial"

Ajustar campos conforme fiscalizado

Quando o fiscalizado estiver inativo, o sistema apresenta a data e o motivo da inativação.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Alterar"
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Consultar"
  • Ao alterar campo "Fiscalizado" do formulário "Novo"

Incluir campos dos modelos

Incluir no formulário os campos que correspondem aos parâmetros específicos dos modelos.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Gerar ofício"

Popular campos parâmetros conforme modelo selecionado

Quando selecionado um modelo de documento, apresenta os campos de parâmetros do modelo.
Eventos que disparam esta regra:
  • Ao alterar campo "Modelo de documento" do formulário "Gerar ofício"

Popular informações do registro do profissional

Se o fiscalizado for um profissional ou empresa, apresentar as informações de registro (se ativo), situação e data da situação (se tiverem). Caso não tenham, estes campo não devem ser apresentados.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Alterar"
  • Antes de apresentar cada registro formulário "Consultar"
  • Ao alterar campo "Fiscalizado" do formulário "Alterar"
  • Ao alterar campo "Fiscalizado" do formulário "Novo"

Popular tipos de documentos

Popula os campos utilizados para a emissão de ofícios:
  • Modelos de documentos: Modelos de documentos de contexto ATIVIDADES
  • Assinatura: Pessoas que respondem pelo estabelecimento padrão do usuário.
  • Setor: Áreas funcionais cadastradas.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Gerar ofício"

Workaround translate fk

Desbilita os campos motivo da vistoria e numero do processo que foram incluídos na primeira UPDATE devido ao problema do gerador com translate fks.


Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Alterar"