Processo de fiscalização

Índice

Rejeições de recursos judiciais

FISCLZ01.CAD_VISTORIAS_01_AUTUACOES_INTIMACOES_MULTAS_RECURSOS_JUDICIAIS_REJEICAO

Descrição

Permite manter o registro das rejeições aos recursos judiciais.

Esta interface é usada em diferentes guias do sistema. Clique nos links de navegação abaixo para obter maiores informações.

Recursos judiciais:

Campos:

Número da rejeição judicial (gerada pelo sistema)
Data do aviso de recebimento.
Data de prazo para a rejeição.
Data de prescrição da rejeição.
Resultado para a rejeição. Opções configuráveis na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_REJEICAO

Operações

Topo

Listar

Apresenta uma lista com os registros que atendem aos filtros informados.
A lista possui diversos recursos práticos e importantes para o usuário:
Topo

Consultar

A consulta de um registro é realizada quando o usuário clica no primeiro link de um dos registros resultantes a operação [b:Listar]. A tela apresenta as informações detalhadas do registro, bem como as ações que o usuário pode disparar a partir dele (alterar, excluir, cancelar, etc.).
Topo

Novo

Permite criar novos registros no sistema. Ao ser executado, o sistema apresenta um formulário com todos os campos do registro que deverão ser preenchidos. Quando todos os campos desejados estiverem preenchidos, clique em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Alterar

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
Comportamento:Topo

Excluir

Exclui o registro selecionado. A exclusão do registro pode ser disparada a partir da tela de consulta e/ou de manutenção do mesmo.
O registro somente será excluído se todas as condições necessárias forem encontradas, gerando um erro, caso alguma destas condições não estiver sendo atendida.

Regras

Sugerir datas

Sugere o prazo para a data do AR + 15 dias (número de dias configurável pela preferencia FISCLZ01.DIAS_PRAZO)
Eventos que disparam esta regra:
  • Ao alterar campo "Data AR" do formulário "Alterar"
  • Ao alterar campo "Data AR" do formulário "Novo"

Verificar tipo de atividade

Verifica se existe um tipo de atividade configurada para atender as rejeições a recursos judiciais.
Caso não exista, tenta criar um ou, caso não seja possível, apresenta um erro.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Novo"