Fiscal > Códigos de situações tributárias

ISSQN

FISCAL.RQ-017

Descrição

A CST e natureza de operação podem variar conforme o município e layout de integradora.
CSTDescrição
1Exigível
2Não incidência
3Isenção
4Exportação
5Imunidade
6Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7Exigibilidade Suspensa por processo administrativo


Regras tributárias:

Dentro da aba de regras do tributo ISS pode ser configurado uma ou mais regras conforme o município, emitente ou destinatário.


CNAE diferente por regra:

Também é possível determinar em uma regra de ISS o CNAE que é utilizado na operação, substituindo o CNAE padrão que é definido no cadastro da pessoa emitente. Para isso deve ser informado no campo de "Código CNAE" junto a regra de ISS que a determina.


Casos específicos:



Erros específicos:

Caso seja necessário que seja sempre utilizada a alíquota conforme o município é aconselhado que seja criado uma regra para apresentar erro. Deve ser marcado o campo "Regra" como "Erro" e também é indicado informar o texto legal, usando como exemplo "Não foi localizado uma regra de ISS para a cidade ${doc.findCidadeServico().valueOfCidade()}"