Fiscal > Códigos de situações tributárias

CST ICMS

FISCAL.RQ-012

Descrição

Códigos das situações tributárias de ICMS:

CST	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

Regras e Tributações para ICMS

A configuração do ICMS pode ser realizada via regras especificas de ICMS ou pela tributação dos produtos ou tipos de produtos. A rotina de "busca" da tributação utiliza o seguinte roteiro:

Regra de ICMS (neste caso pode ser uma regra especifica ou genérica)

Para regras de ICMS deve ser evitado regras que possuam mais de uma CFOP

Tributação para o produto
Tributação para o tipo de produto vinculado ao produto
Tributação para o tipo de produto vinculado ao tipo de produto

Validações tributárias

CST	Alíquota %	Base %	Efetivo %	Diferencial %	ICMS ST	ICMS Retido	Texto Legal c/ Enquadramento	FCP	FCPST	FCPSTRET
00	>=0	100,00%	Não	Não	Não	Não	Não	Sim	Não	Não
10	>=0	100,00%	Não	Não	Sim (Precisa SUBST)	Não	Não	Sim	Não	Não
20	>=0	>0 e <100	Não	Não	Não	Não	Sim	Não	Sim	Não
30	0	100	Não	Não	Sim (Precisa SUBST)	Não	Sim	Sim	Não	Não
40	0	100	Não	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não
41	0	100	Não	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não
50	0	100	Não	Não	Não	Não	Sim	Não	Não	Não
51	>=0	>=0 <=100	Não	>0 <100	Não	Não	Não	Sim	Não	Não
60	0	100	>=0 <=100	Não	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Sim
70	>=0	<100	Não	Não	Sim (Precisa SUBST)	Não	Sim	Não	Sim	Não
90	?	?	?	?	?	?	?	?	?	?

No caso da CST 90, deve ser verificado caso a caso, pois ela permite todas as operações, mas pode variar conforme o estado.

Texto Legal c/ Enquadramento

No caso do Rio Grande do Sul, o texto legal com enquadramento só deve ser informado em operações que a CST não utilize a 00 ou 10.

Alíquota ICMS

CST 00,10,20,51 e 70 permitem informar percentuais entre 0 e 100%

Base Calculo ICMS

CST 00 e 10 possuem obrigatoriamente Base de Calculo igual a 100%
CST 20 e 70 possuem obrigatoriamente Base de Calculo superiores a 0 e inferior a 100%.
A CST 51 permite percentual de Base de Calculo entre 0 e 100%.

Fundo de combate a pobreza (FCP)

Fundo de combate para erradicar a miséria. Sua alíquota pode variar de estado para estado, normalmente entre 2 e 4%, e também podendo variar conforme o produto.

No Rio Grande do Sul, é recolhido em cigarros, bebidas alcoólicas e produtos de beleza.

FCP

Deve ser informado para produtos que são considerados como tributados (CST 00, 20) e terão uma alíquota diferenciada, por exemplo xampu possui no RS alíquota de 25%, com 2% adicionais de FCP.

FCP ST

Deve ser informado para produtos que são considerados com substituição tributária (CST 10,30 ou 70) e terão uma alíquota diferenciada, por exemplo xampu possui no RS alíquota de 25%, com 2% adicionais de FCPST, normalmente recolhido pelas industrias.

FCP ST RET

Deve ser informado para produtos que são considerados como substituídos (CST 60) e terão uma alíquota diferenciada, por exemplo xampu possui no RS alíquota de 25%, com 2% adicionais de FCPSTRET, que foi na operação de compra.

Alíquota ICMS Efetivo

No caso da CST 60 o percentual de ICMS Efetivo é apresentado para operações com consumidor, caso não informado é utilizado o percentual de ICMS informado no tipo de produto.
O alíquota que deve ser informada é a padrão para o produto na operação que está sendo realizada. P.ex: 17% ou 25%.

ICMS Retido

No caso da CST 60 os valores de ICMS retido são apresentado para operações para revenda da mercadoria.
Ele é calculado com base nas aquisições realizadas pela empresa, no documento são apresentados as informações:

Alíquota de ICMS
Base de calculo do ICMS
Base de calculo do ICMS-ST
Valor do ICMS
Valor do ICMS-ST

Caso o sistema não localize um documento de entrada para utilizar como base dos cálculos, é utilizado o custo atual do produto no estabelecimento, e por padrão é utilizado a alíquota informada para o tipo de produto. P.ex: 17% ou 25%.

Diferencial Alíquota

No caso da CST 51 o percentual de diferencial de alíquota pode ser informado caso exista ICMS na operação que está sendo realizada.
No estado do RS é utilizado nas operações de venda de mercadorias entre contribuintes. O diferencial neste caso é para 12%.

Exemplos:
Mercadoria tributada a 17%, será vendia com a CST 51, onde o diferencial de alíquota é 29.411764%, desta forma a BC será de R$ 100,00 o ICMS será de 12%, e o ICMS diferencial será de 5%.

ICMS-ST

Para as CST 10, 30 e 70 deve ser criado uma regra de SUBST para operação.
Na regra deve ser informado a Base de Calculo considerando o MVA aplicado, então um MVA de 30%, a BC a ser informada será de 130

Exemplo de regra:

Base de calculo: 130% (30% MVA)
Alíquota: 18% (sempre informar a alíquota do ICMS do estado de destino, por exemplo 18% no caso de SP)
CST: 10 (caso campo seja obrigatório)