| Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
|---|---|---|---|
| ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
| CODIGO_RECEITA | UPPER(6) | Rqd UK | Código de receita: Código de identificação da receita para o tributo. Exemplos:
|
| TRIBUTO_ID | ID(18) | Rqd UK FK | Tributo: Tributo a ser recolhido pelo contribuinte para arrecadação da instituição governamental. P.ex.: ICMS, CPMF, ISSQN, IPTU, Taxa de iluminação pública, etc. Referência para TRIBUTOS |
| DESCRICAO | TEXT | Rqd | Descrição: Descrição da receita. |
| CODIGO_EXCLUSIVO_ID | ID(18) | FK | Código exclusivo para tipo de pessoa: Caso informado, define que o código é aceito somente para/por um tipo de pessoa (p.ex.: somente para pessoas físicas). Referência para TIPOS_PESSOAS |
| TIPO_TITULO_ID | ID(18) | FK | Tipo de título: Tipo de título utilizado para geração da cobrança do recolhimento do tributo. Referência para TIPOS_TITULOS |
| ORGAO_ARRECADADOR_ID | ID(18) | UK FK | Órgão Arrecadador: Pessoa que se destinada a arrecadação do tributo. P.ex: Receita Federal, Receita Estadual RS, etc. Referência para PESSOAS |
| CODIGO | UPPER | Rqd | Código: Código único para identificação da receita. É realizado com a concatenação entre os campos abaixo, separados por um espaço entre eles.
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