Fiscal

Índice

Textos fiscais/legais

FISCAL.CAD_TEXTOS_LEGAIS

Descrição

Manutenção de textos fiscais/legais que serão utilizadas na emissão do documento fiscal.

Conforme determinado na NT 2019.001 alguns estados estarão exigindo e validando o preenchimento do texto legal conforme a CST utilizada no documento fiscal. A tabela "Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001" que está disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx


Campos:

Informações legais, fiscais ou informativas utilizadas em documentos fiscais.

Por padrão são aceitos as macro substituições:
MacroDescrição
:PERCENTUAL:Alíquota do tributo aplicado
:VALOR:Valor do tributo aplicado
Ex:
  • RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR:
  • ISSQN ISENTO REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5.600/11 CANOAS
  • ICMS Subst Trib Conf Livro 3 Apêndice 2, Seção 3, Item 14,Decreto 37.699/97
Data de início de validade do texto legal. O texto legal não pode ser aplicado para operação realizadas antes da data de início informada.
Data de término de validade do texto legal. O texto legal não pode ser aplicado para operação realizadas após a data de término informada.
Local de impressão do texto no documento fiscal.
  • Dados adicionais - Deve ser impresso no campos de dados adicionais do documento fiscal.
  • Dados adicionais (interesse do fisco) - Deve ser impresso no campos de dados adicionais do documento fiscal na parte de interesse do fisco
  • Corpo do documento - Deve ser impresso no corpo do documento junto aos itens do documento fiscal.
  • Apuração de Impostos - Texto legal deve ser informado apenas na geração da apuração de impostos na geração do SPED Contribuições e ICMS-IPI
  • Apuração de Impostos (SPED ICMS/IPI) - Texto legal deve ser informado apenas na geração da apuração de impostos na geração do SPED ICMS/IPI
  • Apuração de Impostos (SPED Contribuições) - Texto legal deve ser informado apenas na geração da apuração de impostos na geração do SPED Contribuições
Texto legal deve ser impresso somente em documentos que possuem o modelo fiscal informado na espécie.
Código do ajuste declaratório conforme a tabela indicativa "5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios" para informações adicionais para o SPED e GIA. Caso informado será registrado na apuração no registro E115 da apuração.

Normalmente são utilizados para textos legais que realizam operação de ISENÇÃO, ou OUTRAS operações que não tiveram a cobrança de tributação na operação.

Exemplos:
Outros: CST = 060 = Substituição Tributária para autopeças
Isento: CST = 040 = Isento para livros;

Descrição para o código.
Identificação do processo resultante da concatenação da sigla do tipo de processo com o respectivo código sequencial.
Código da receita a ser utilizada para emissão da guia de recolhimento do tributo
Código sequencial e único para o texto legal.

Operações

Topo

Pesquisar

Ao pesquisar, o usuário poderá informar critérios de filtro para listar apenas os registros desejados. Normalmente depois de informar os filtros desejados, o usuário deverá executar a operação [b:Listar].
Obtenha maiores detalhes em Como utilizar a tela de pesquisa?.
Topo

Listar

Apresenta uma lista com os registros que atendem aos filtros informados.
A lista possui diversos recursos práticos e importantes para o usuário:
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR:Dados adicionaisNão
ISSQN ISENTO REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5.600/11 CANOASDados adicionais (interesse do fisco)Sim
ICMS Subst Trib Conf Livro 3 Apêndice 2, Seção 3, Item 14,Decreto 37.699/97Corpo do documentoNão
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR:Apuração de ImpostosSim
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Consultar

A consulta de um registro é realizada quando o usuário clica no primeiro link de um dos registros resultantes a operação [b:Listar]. A tela apresenta as informações detalhadas do registro, bem como as ações que o usuário pode disparar a partir dele (alterar, excluir, cancelar, etc.).
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Novo

Permite criar novos registros no sistema. Ao ser executado, o sistema apresenta um formulário com todos os campos do registro que deverão ser preenchidos. Quando todos os campos desejados estiverem preenchidos, clique em [b:Salvar].
Topo

Alterar

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
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Excluir

Exclui o registro selecionado. A exclusão do registro pode ser disparada a partir da tela de consulta e/ou de manutenção do mesmo.
O registro somente será excluído se todas as condições necessárias forem encontradas, gerando um erro, caso alguma destas condições não estiver sendo atendida.
Topo

Importar

Funcionalidade que permite importar dados para o bloco desejado.
Topo

Exportar

Funcionalidade que permite exportar os dados de um bloco.
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR:Dados adicionaisNão
ISSQN ISENTO REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5.600/11 CANOASDados adicionais (interesse do fisco)Sim
ICMS Subst Trib Conf Livro 3 Apêndice 2, Seção 3, Item 14,Decreto 37.699/97Corpo do documentoNão
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR:Apuração de ImpostosSim