Como corrigir erros de NFE?

NFE.FAQ-14994

Correção de Erros na NF-e

1) Mercadoria ainda não foi enviada com a NF-e emitida há pouco tempo (menos de 24 horas) : Cancelar a NF-e no Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas.

2) Mercadoria ainda não foi enviada e a NF-e foi emitida há mais de 24 horas. Duas opções podem ser adotadas pelo contribuinte:

   2.1 - Emitir uma NF-e de entrada com os mesmos valores da NF-e incorreta (anula a operação) e outra NF-e de saída com os valores corretos.

   2.2 - Solicitar o cancelamento extemporâneo de NF-e através de processo administrativo. Para mais informações, clique aqui.

3) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta. Erro se refere a valor calculado a menor:

Emitir NF-e complementar.

4) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta, e o erro não se relaciona com:

   4.1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);

   4.2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

   4.3 - a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

Nestes casos, utilizar a Carta de Correção Eletrônica (Art 160, § 7º do RICMS).

5) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta.

Erro se refere a valor calculado a maior ou outros erros não corrigíveis por NF-e complementar nem carta de correção: Neste caso, 03 (três) situações diferentes podem ocorrer:

5.1 - Mercadoria já saiu, mas NÃO FOI entregue ao destinatário (neste caso passa a ser retorno de mercadoria).

A Empresa retorna com a mesma NF-e e o emitente ao chegar ao seu estabelecimento emite uma NF-e de entrada com os mesmos valores da NF-e incorreta e outra NF-e de saída com os valores corretos.

5.2 - A mercadoria já saiu e FOI ENTREGUE ao destinatário

Neste caso o destinatário emite uma NF-e de devolução para a empresa emitente, que emitirá uma nova NF-e de saída correta.

5.3 – Mercadorias destinadas a não contribuintes do ICMS (por. ex: órgãos públicos e pessoas físicas), não obrigados à emissão de Notas Fiscais.

Se a mercadoria for retirada pelo emissor do documento fiscal, este emitirá uma NF-e de entrada para acompanhar a devolução da mercadoria até seu estabelecimento.

Se a mercadoria for transportada pelo adquirente, este, antes do início da operação, deverá se dirigir a uma repartição fiscal (casas da cidadania e coletorias) e solicitar uma NF-e avulsa para transportar a mercadoria até o remetente da NF-e original.

OBS: Estas orientações têm caráter meramente informativo, sem prejuízo da legislação em vigor.