Fiscal
Como alterar a configuração tributária dos produtos substituídos para tributados (alteração para 01/07/2022)
FISCAL.FAQ-143553
Conforme a alteração do decreto 56.541, a partir do dia 01/07 diversos produtos foram revogados do ICMS-ST, neste caso os produtos devem recolher o ICMS de forma normal utilizando a CFOP 5.102 com a CST 00 ou 20, conforme o produto. Abaixo exemplificamos como deve ser configurado uma regra de ICMS para recolher o ICMS de forma integral utilizando parte do NCM de um produto.
Produtos com alteração
- Artigos de papelaria (arquivo fiscal_cad_tributos_regras-tabela2.csv)
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- Artefatos de uso doméstico (arquivo fiscal_cad_tributos_regras-tabela2.csv)
- Bicicletas (arquivo fiscal_cad_tributos_regras-tabela2.csv)
- Ferramentas (arquivo fiscal_cad_tributos_regras.csv)
- Materiais elétricos (arquivo fiscal_cad_tributos_regras.csv)
- Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
Configuração tributação
Em anexo está arquivo com a configuração para compra e venda de produtos que tiveram a saída para tributado, é obrigatório ao emitir as saídas de documentos fiscais, se existe algum produto que não foi previamente configurado ou que está configurado de forma incorreta.
Exemplo Venda (Venda a contribuinte - que irá revender)
Configure esta regra somente se sua empresa não for do simples.
- CFOP:5.102
- Prioridade:200
- Data de início: 01/07/2022
- Tipo de produto/serviço (expressão):*
- NCM:8504*
- Destinatário contribuinte de ICMS: Contribuinte
- Regra: Aplicar
- Base de cálculo:100
- Alíquota:17,00
- CST:51
- Percentual desoneração/diferimento: 29,411764
- Texto legal:L.III,ART.1-K.DIF. PARCIAL NÃO ESPECIFICADO
Exemplo Venda
- CFOP:5.102
- Prioridade:300
- Data de início: 01/07/2022
- Tipo de produto/serviço (expressão):*
- NCM:8504*
- Destinatário contribuinte de ICMS:
- Regra: Aplicar
- Base de cálculo:100
- Alíquota:17,00
- CST:00
Exemplo Compra
- CFOP:1.102
- Prioridade:210
- Data de início: 01/07/2022
- Tipo de produto/serviço (expressão):*
- NCM:8504*
- Regra: Aplicar
- Base de cálculo:100
- Alíquota:17,00
- CST:51
- Percentual desoneração/diferimento: 29,411764
Estoque
Geração saldos de estoque
Também será necessário enviar para sua contabilidade o livro de valor do estoque no dia 30/06, para isso deve ser gerado pela interface ESTOQUE.CAD_SALDOS_DIARIOS_ESTOQUES os saldos dos produtos no dia 30/06.
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Geração SPED
Caso seja necessário é possível gerar o arquivo SPED das movimentações de estoque na tela EXPARQERP.EXP_ARQ_SPED, informando os campos como exemplificado na imagem abaixo.
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