| Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
|---|---|---|---|
| ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
| FAIXA | UPPER | Rqd UK | Faixa: Identificação única para a faixa do capital social. |
| VALOR_MINIMO | DECIMAL_VALUE | Rqd | Valor mínimo: Valor mínimo para a faixa do capital social. |
| VALOR_MAXIMO | DECIMAL_VALUE | Valor máximo: Valor máximo para a faixa do capital social. Somente é permitido apenas um registro com valor máximo em branco. | |
| SERVICO_UTILIZADO_ID | ID(18) | Rqd FK | Serviço utilizado: Produto/serviço utilizado para geração de documento para anuidade. Referência para PRODUTOS |
| TIPO_FAIXA_ID | ID(18) | Rqd FK | Tipo de faixa: Tipo de faixa de capital social Referência para TIPOS_FAIXAS_CAPITAIS_SOCIAIS |