Documentos de entrada e saída > CTE (Conhecimento de Transporte eletrônico)
Emissão de NFE para anulação dos serviços informados em um CTE
DOENSA.RQ-030
Descrição
Quando ocorre a emissão de um CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico) e o mesmo não pode ser mais cancelado pelo emitente (transportador) e há erros ou discordância dos serviços prestados (p.ex.: valor do frete) pelo tomador do serviço é possível a emissão de uma NFE (Nota Fiscal eletrônica) pelo tomador do serviço para "anulação" do CTe, o que pode ser interpretado como uma "devolução do serviço" ou mesmo "cancelamento do serviço".
A Nota de Anulação de Frete foi instituída pelo Ajuste SINIEF 09/2007, atualizado pelo Ajuste SINIEF 08/2017.
A Nota Fiscal de Anulação de Frete não tem por função substituir um CTe. Ela apenas anula o valor relativo à prestação do serviço de transporte.
O tomador do serviço tem até 60 dias para emitir uma NFe de anulação (contribuintes do ICMS) ou uma "Declaração de anulação" (não contribuintes do ICMS). Mas, nos casos em que existe apenas uma manifestação do tomador, sem que este emita uma NFe de anulação, nem uma Declaração, o prazo máximo para realizar a anulação do frete é de 45 dias.
Fluxo normal
Procedimentos para emissão de NFE de anulação de CTE:
Acessar Documentos de entradas e saídas e informar os seguintes campos:
- Cliente: Transportadora emissora do CTE a ser anulado.
- Natureza de operação: NFE DE ANULAÇÃO DE CTE ou NFE DE ANULAÇÃO DE CTE FE para transportador de fora do estado.
- Gerar faturamento: (desmarcado)
Informar o item na guia "Itens (Mercadorias)":
- Produto: Informar o produto cadastrado com a descrição ANULAÇÃO DE VALORES REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.
- Quantidade: 1
- Valor unitário: Informar o valor total do CTE a ser anulado.
- Considerar no financeiro: (desmarcar)
Informar os dados do CTE a ser anulado na guia "Dados adicionais":
- Informações complementares: ANULAÇÃO DE VALORES REF. CT-E (número e série do CTE) DE (data de emissão do CTE) CHAVE DE ACESSO CT-E: (número da chave de acesso do CTE). MOTIVO: (motivo da anulação, p.ex.: VALORES ERRADOS).
Fluxos alternativos
Configurações:
Configurações e cadastros necessários para emissão do documento de anulação.
Cadastrar um produto específico para a emissão de NFe de anulação:
- Tipo de produto: FISCAL
- Engenharia de produto: SEM ENGENHARIA
- Descrição: ANULAÇÃO DE VALORES REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Unidade de medida: Real
- NCM: 00000000
- incluir na lista / Apresentar no app mobile: (desmarcado)
- Tipos de pedidos: (todos desmarcados)
- Tipo de item: Outros
- Movimenta estoque? (desmarcado)
Tributação de ICMS:
Configurar a tributação de ICMS para o produto através da guia "Tributação" do cadastro do produto com a descrição ANULAÇÃO DE VALORES REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.
- CFOP: 5.206
- Origem: 0 - Nacional
- Situação tributária: 90 - Outras
- ICMS: 0
- Base de cálculo para ICMS: 100
- CST IPI: 99 - Outras saídas
- IPI: 0,00
Cadastrar outra regra com as mesmas configurações para a CFOP 6.206 (transportador fora do estado).
Regras tributárias para PIS e Cofins:
Configurar a tributação para PIS e COFINS através da guia "Regras" do cadastro de Tributos:
- Prioridade: 1
- Sequência: 1
- CFOP: 5.206|6.206
- Alíquota: 0,00
- CST: 08 (Operações sem incidência)
Naturezas de operação:
Configurar as Naturezas de operação para emissão dos documentos.
- Natureza de operação: NFE DE ANULAÇÃO DE CTE
- Título legal: ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Descrição: Emissão de NFE para anulação de CTE quando o cancelamento do documento pelo transportador não é mais permitido pelo Fisco.
- Utiliza regras de preços: (desmarcado)
- Permite itens com quantidade zero: (desmarcado)
- Permite itens com valor unitário zero: (desmarcado)
- Validar regra tributária: (desmarcado)
- Produto vinculado: Informar o produto cadastrado com a descrição ANULAÇÃO DE VALORES REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Marcar como "Ativo" somente a espécie NFE na guia "Espécies".
Cadastrar natureza de operação para operações de anulação de CTE para transportadores de fora do estado, utilizando o botão [b:Clonar] no cadastro da natureza de operação NFE DE ANULAÇÃO DE CTE e alterando os seguintes campos:
- Natureza de operação: NFE DE ANULAÇÃO DE CTE FE
- CFOP: 6.206