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Emissão de NFe complementar de ICMS ST
DOENSA.RQ-017
Descrição
Emissão de nota fiscal eletrônica complementar com fins de registrar os valores de base de cálculo e ICMS ST (substituição tributária) não destacadas em documento de saída emitido pela empresa.
Fluxo normal
Configurações:
Natureza de operação:
Verificar a existência da natureza de operação a ser utilizada para emissão das NFe's complementares de ICMS ST a partir da inteface Naturezas de operação.
Campos:
- Natureza de operação: DOCUMENTO COMPLEMENTAR DE ICMS ST
- Título fiscal: DOCUMENTO COMPLEMENTAR DE ICMS ST
- CFOP: Deve ser utilizada utilizada a mesma CFOP dos itens do documento de saída referenciado (onde não houve o destaque do ICMS ST).
- Tipo de pedido: VENDA
- Gera faturamento: Não
- Permite referenciar outros documentos: Sim
- Permite itens com quantidade zero: Sim
- Permite itens com valor unitário zero: Sim
- Atualiza custo: Sim
- Validar regra tributária: Sim
- Produto: Deve ser informado o código (Id) do produto constante no documento referenciado (onde não houve o destaque do ICMS ST).
Observação 1:
A emissão de documentos complementares de ICMS ST permite, até a versão v2.1.22 do Eligo, um item por documento complementar.
Deve-se emitir um documento complementar por item em caso de haver mais de um item sem ICMS ST no documento referenciado.
Observação 2:
Deve-se, sempre, alterar o "produto" na natureza de operação, antes da emissão de cada documento complementar de ICMS ST.
Emissão da NFe complementar de ICMS ST:
Cadastrar o documento complementar de ICMS ST através da interface Cadastro de Documentos de entradas e saídas complementares ou de ajuste, informando:
- Destinatário: Pessoa destinatária do documento.
- Natureza de operação: DOCUMENTO COMPLEMENTAR DE ICMS ST
- Espécie: NFE
- Gerar faturamento: Não (caso o valor do ICMS ST não ser pago ao emitente do documento pelo destinatário)
- Valor de base de ICMS ST: Valor da base de cálculo do ICMS ST a ser destacado no documento.
- Valor de ICMS ST: Valor do ICMS ST a ser destacado no documento.
- Informações a serem impressas: Textos a serem impressos no campo de "Dados adicionais" do documento a ser emitido.